Termos e Condições de Uso do Sendbot

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma Sendbot, acessível em sendbot.co, e estabelecem as responsabilidades, direitos e obrigações tanto da plataforma quanto dos seus usuários. Ao acessar ou utilizar o Sendbot, você confirma ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde com algum dos itens, não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para maior clareza, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Plataforma": refere-se ao site e serviços oferecidos pelo Sendbot.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços oferecidos pela plataforma.
• "Workspace": um espaço de trabalho criado dentro da plataforma pelo usuário, que pode ser associado a um plano específico.
• "Plano": qualquer modalidade de assinatura paga oferecida pelo Sendbot.
• "Jurisdicional": refere-se às leis aplicáveis ao local do usuário ou à sede da plataforma.

2. Concordância com os Termos

Ao utilizar o Sendbot, você declara que:

• Leu e aceitou integralmente estes Termos e Condições.
• Está de acordo em cumprir todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis ao uso da plataforma.
• Possui autoridade legal para vincular-se a estes Termos.

3. Licença de Uso

O Sendbot opera com base no projeto open-source Typebot.io, sob a licença GNU Affero General Public License v3 (AGPL v3). Acesse a licença completa em sendbot.co/LICENSE.txt.

Os usuários têm permissão limitada para baixar ou visualizar materiais disponibilizados no site para uso pessoal e não comercial. É estritamente proibido:

• Alterar ou remover direitos autorais ou notificações proprietárias.
• Redistribuir os materiais sem autorização expressa.

4. Responsabilidade do Usuário

O usuário é inteiramente responsável por:

• Fornecer informações precisas ao criar uma conta ou ao contratar um plano.
• Gerenciar e cancelar suas assinaturas diretamente pelo portal do cliente.
• Não utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou antiéticas.
• Manter a segurança de sua conta, incluindo senhas e dados de acesso.

5. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". O Sendbot não garante:

• A continuidade ou disponibilidade ininterrupta dos serviços.
• Que os serviços estejam livres de erros ou falhas técnicas.
• A compatibilidade com todos os sistemas ou navegadores.

O Sendbot não será responsável por quaisquer danos decorrentes de falhas no uso dos serviços, incluindo perda de dados, interrupções de negócios ou erros causados por terceiros.

6. Política de Assinaturas

As assinaturas do Sendbot são aplicáveis por Workspace e incluem opções gratuitas e pagas. É responsabilidade do usuário revisar as descrições dos planos antes de contratá-los.

As alterações ou cancelamentos devem ser realizados pelo portal do cliente. O Sendbot não realiza cancelamentos ou alterações de planos via outros canais, como e-mail ou telefone.

7. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

O Sendbot segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor do Brasil, exceto nos casos em que a utilização dos serviços implica custos imediatos para a plataforma com terceiros. Como os serviços de terceiros utilizados pela plataforma (como Vercel) são não reembolsáveis, o direito de arrependimento de 7 dias poderá ser limitado em casos de uso substancial dos recursos durante este período. As condições são:

• Planos Gratuitos: Disponibilizamos um plano gratuito para testes, reduzindo a necessidade de arrependimento em planos pagos.
• Condições de Reembolso: Reembolsos serão concedidos apenas se o serviço não for disponibilizado dentro de 2 dias úteis após a assinatura.
• Não Elegibilidade: Usuários que utilizarem o serviço durante o período de arrependimento, gerando custos para a plataforma, não terão direito ao reembolso.

Os usuários devem solicitar reembolsos exclusivamente pelo portal de cobrança ou pelo suporte dedicado.

8. Suporte ao Usuário

O suporte da plataforma é oferecido por:

• Chatbot: disponível 24 horas, cobrindo dúvidas frequentes e instruções de uso.
• Suporte Humano: limitado a questões técnicas críticas ou problemas não resolvidos pelo chatbot, com resposta em até 24 horas.

Problemas relacionados a cancelamentos ou alterações de assinatura devem ser resolvidos pelo portal do cliente.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, e será responsabilidade do usuário revisar as atualizações antes de continuar utilizando a plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e, para usuários internacionais, sujeitos às leis locais de proteção ao consumidor. Qualquer disputa será preferencialmente resolvida por mediação ou arbitragem antes de procedimentos judiciais.

11. Conduta Proibida

É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais.
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.
• Tentar burlar sistemas de pagamento ou segurança da plataforma.

12. Alterações nos Preços

Os preços dos planos podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. Planos já assinados manterão os preços vigentes até o final do ciclo atual.

13. Limitação de Garantias

O Sendbot não oferece garantias de que os serviços atenderão a todas as expectativas do usuário ou que estarão disponíveis ininterruptamente. O usuário reconhece e aceita o risco associado ao uso da plataforma.

14. Encerramento de Contas

O Sendbot reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.